Fator Previdenciário é derrubado na CCJ

Posted on 20 de novembro de 2009. Filed under: Notícias Nacionais, Política Nacional | Tags:, , , , |

Foi aprovado nesta terça-feira, 17/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por unanimidade o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o qual foi criado em 1999. A discussão sobre o fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto.
Fator previdenciário, em Previdência Social, é uma equação que resulta em um índice que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a sua expectativa de vida. Em outras palavras, ele serve para desestimular o contribuinte a se aposentar antes do tempo ideal. Nos termos do parágrafo 11 do artigo 32 do Decreto 3048/99, o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado a se aposentar. Quanto mais tempo o contribuinte paga a previdência, maior fica o valor da aposentadoria.
O fator previdenciário não traz, de maneira alguma, benefícios ao cidadão, que é obrigado trabalhar com idade avançada arriscando a sua saúde física e mental, para poder obter uma aposentadoria mais digna.
Pela proposta o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador alcançar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens.
O governo usará o embate do déficit da Previdência Social como argumento para vetar a proposta, além disso os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. Os aposentados, porém, já avisaram que não aceitam essa substituição e ainda pretendem pressionar para que todas as aposentadorias sejam reajustadas com o mesmo índice de correção do salário mínimo.
Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade terça-feira, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.
O ministro da Previdência Social, o cearense José Pimentel é contra o fim do fator e explica: “…dos 4,6 milhões de benefícios concedidos em 2008, apenas 268,92 mil (6%) tiveram a incidência do fator previdenciário, porque foram aposentadorias por tempo de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria representa 15,85% do volume de benefícios pagos. Mas, como são benefícios com valor mais alto, ele corresponde a 28,12% dos custos do sistema previdenciário.”
Ontem, 19/11, o ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que o governo poderá vetar projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. “A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando ela prejudicar as contas públicas.”
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na CCJ, acaba com o fator previdenciário e retoma a antiga fórmula de cálculo da média das contribuições dos últimos três anos de trabalho. Fórmula injusta para quem é mais pobre, que perde renda no final da vida, e que beneficia os mais ricos, que podem pagar menos no início da vida profissional, mas que tendem a ter salários maiores ao fim da carreira.
O governo defenderá no plenário uma proposta que indica que o trabalhador terá direito à aposentadoria integral quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição chegar a 95 anos, no caso dos homens, e a 85, no caso das mulheres. Por esta fórmula, cada ano a mais trabalhado pelo servidor é retirado de sua idade, ou seja, em vez de ele ter que atingir 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, pode ter 59 anos de idade e 36 de contribuição, chegando à mesma soma de 95, por exemplo.
Caso o contribuinte queira se aposentar antes de chegar à soma ideal, será aplicado o atual fator previdenciário normalmente. As regras para a obtenção do pedido de aposentadoria não mudam.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a aprovação do fim do fator previdenciário no Senado colocou a Câmara numa situação delicada politicamente, porque dificilmente algum deputado vai votar contra o projeto. “Se depender desse modesto deputado, a proposta será aprovada”.
Hauly afirmou que a aprovação do fator previdenciário e o consequente ajuste das contas da Previdência fez parte do pacote de medidas que promoveram a estabilidade econômica do Brasil que, segundo ele, é uma das razões de o país estar resistindo em meio à crise econômica internacional.
Para o deputado do PSDB, o relator, deputado Pepe Vargas, que alegou inconstitucionalidade no projeto, está em uma situação política difícil. “O senhor está tentando arrumar uma saída política, mas essa fórmula [o fator 95/85] não me convence”, afirmou.

Por: Luan Holanda

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A lista dos parlamentares processados, por estado

Posted on 31 de outubro de 2009. Filed under: Política Nacional | Tags:, , |

Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF

ACRE (2)
Deputados

Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 – crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF

ALAGOAS (5)
Deputados

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 – corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência

Senadores

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 – crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 – corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal

AMAZONAS (2)
Deputados

Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 – falsidade ideológica

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 – investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 – improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 – “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

AMAPÁ (4)
Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 – falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 – peculato

Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 – crime contra a Lei de Licitações

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 – crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 – corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 – crimes contra a honra
Inquérito 2779 – Injúria difamação

BAHIA (9)
Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 – crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 – crime de responsabilidade

Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 – emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 – crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 – responde por crimes de responsabilidade.

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato

Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 – peculato

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 – tráfico de influência

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 – lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 – crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009

Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 – formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça

CEARÁ (6)
Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 – de natureza não informada.
Ação Penal 347 – crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE

José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 – crimes contra o sistema financeiro nacional.

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados

Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra

José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 – crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 – crime de injúria
Inquérito 2775 – crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 – crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009

Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 – peculato (aguardando recebimento da denúncia)

Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 – crimes contra a ordem tributária

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 – apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações

GOIÁS (8)
Deputados

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 – crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 – crime contra a ordem tributária.

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 – apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal

MARANHÃO (5)
Deputados

Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 – crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 – crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 – crime contra o meio ambiente

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 – documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Senador

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações

MINAS GERAIS (12)
Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 – crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 – sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 – apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 – está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 – crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 – crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 – crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 – crime contra a Lei de Licitações.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 – crimes eleitorais

Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 – denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 – estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 – crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 – crime contra a Lei de Licitações

Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 – peculato e lavagem ou ocultação de bens

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Mato Grosso do Sul (1)
Deputado

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 – apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

MATO GROSSO (4)
Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 – peculato
Inquérito 2755 – peculato, corrupção passiva e ativa

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 – uso de documento falso
Inquérito 2804 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.

PARÁ (7)
Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009

Jáder Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

PARAÍBA (5)
Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 – crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 – falsidade ideológica
Inquérito 2692 – improbidade administrativa
Inquérito 2711 – apropriação indébita previdenciária

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 – falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional

Senadores

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 – corrupção ativa
Inquérito 2818 – documentação falsa e corrupção ativa

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 – crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.

PERNAMBUCO (3)
Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 – crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato

Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia

PIAUÍ (4)
Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 – por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 – crime contra a honra, injúria

Senador

Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 – crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.

PARANÁ (9)
Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 – crime eleitoral

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 – crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 – crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 – crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 – crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 – crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 – improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 – calúnia e difamação.
Ação Penal 433 – crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 – por apropriação indébita
Inquérito 2712 – crime contra a ordem tributária

Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 – apropriação indébita previdenciária

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 – crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 – peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 – peculato

RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 – crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 – corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Senador

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita

RIO DE JANEIRO (9)
Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 – peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 – crimes eleitorais
Inquérito 2704 – boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

RONDÔNIA (5)
Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 – peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 – crimes eleitorais.

Senadores

Expedito Júnior (PSDB-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Mandato cassado pelo STF na última terça-feira, dia 27 de outubro

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

RORAIMA (6)
Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 – por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 – por crime contra a Lei de Licitações.

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 – furto qualificado, estelionato

Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 – crime de contrabando ou descaminho

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

RIO GRANDE DO SUL (6)
Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 – crime contra a administração pública/ corrupção passiva.

Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 – crime de imprensa

Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 – crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato

Luciana Genro (PSOL-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

SANTA CATARINA (2)
Deputados

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

SÃO PAULO (20)
Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 – crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público

Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito 2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito 2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 – improbidade administrativa

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 – por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 – crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 – peculato/crime contra a administração pública.

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 – difamação e injúria –
Inquérito 2814 – crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora

Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 – crime contra a Lei de Licitações

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.

José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 – crime de falsidade ideológica

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 – corrupção passiva

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 – crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 – apropriação indébita previdenciária

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 – estelionato e concussão
Inquérito 2725 – crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 – crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 – apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 – crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais

SERGIPE (2)
Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 – peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 – peculato
Ação Penal 431 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 – peculato.
Ação Penal 372 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 – crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 – crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 – crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 – crimes contra a honra/crimes de imprensa.

TOCANTINS (6)
Deputados

Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 – crimes da Lei de Licitações

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 – crimes eleitorais – calúnia/difamação

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 – crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 – Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Licenciado.

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29847

Lembrando que os políticos citados estão apenas respondendo processos, porém não foram declarados culpados, uma vez que os processos ainda estão em julgamento.

Por: Luan Holanda (realizador da postagem)

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Mais uma prática vandálica do MST

Posted on 11 de outubro de 2009. Filed under: Notícias Nacionais | Tags:, , , , , , |

Laranjal destruído pelo MST

Laranjal destruído pelo MST


O dia 27 de setembro foi data de mais uma atitude vandálica do MST. Integrantes do movimento invadiram a fazenda da Cutrale, em Borebi (SP), e destruiram cerca de 12 mil pés de laranja com máquinas agrícolas e ainda danificaram 28 tratores, causando um enorme prejuízo a empresa.
Os invasores alegam que a terra é grilada, no entanto a situação jurídica do terreno não é bem esta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta 6ª feira (9) de “vandalismo” a ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior de São Paulo. “Todo mundo sabe que eu sou defensor das lutas sociais neste País, que eu sou defensor das lutas que o povo se manifesta pelo Brasil inteiro. Agora, entre uma manifestação reivindicando alguma coisa e aquela cena de vandalismo feita na televisão, obviamente que eu não posso concordar com aquilo”, comentou Lula.
A invasão a uma propriedade produtiva e a depredação do laranjal com um trator, no último dia 28, ocorreu no momento em que setores do Congresso articulavam a criação de uma CPI para investigar repasses a ONG’s ligadas ao MST. O governo Lula repassou quase R$ 115 milhões para nove entidades ligadas ao MST, fato que será apurado nesta CPI.
A direção do MST divulgou uma nota na última sexta-feira, dia 9, alegando que há “infiltração de inimigos” no movimento. De acordo com a nota, quando os militantes deixaram a fazenda, na última quarta-feira, 7, em cumprimento a uma determinação judicial, “não havia ambiente de depredações”.
A verdade é que, seja por infiltrados ou por membros de fato do MST, quem fez isto tem que pagar. A justiça não pode deixar barato este tipo de atitude e tem que punir os reponsáveis.
Outra coisa que sabemos é que o MST já vem protagonizando situações deste cunho há tempos e que esta “explicação” apresentada por eles utilizando a palavra “infiltração” é bem contraditória, pois os invasores da fazenda da Cutrale se posicionaram a todo instante como se fossem de fato integrantes do movimento, inclusive nas entrevistas dadas por eles.
Para apurar este caso, foi apresentada semana passada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) um requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O deputado disse ter conseguido 172 assinaturas para o tal requerimento – uma a mais do que o necessário para tramitar na casa. Já no Senado, o requerimento já conta com 32 assinaturas – cinco a mais do que as necessárias e deverá ser apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Por: Luan Holanda

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