O “golpe branco” de Lula

Posted on 9 de janeiro de 2010. Filed under: Notícias Nacionais, Política Nacional | Tags:, , , , |

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final dezembro de 2009, comprou sérias brigas com diversos setores da sociedade. O projeto propõe a criação de 27 novas leis sobre temas variados que estão citados em um decreto com 73 páginas assinado por Lula que se baseia nas diretrizes do plano.
O PNDH toca em temáticas delicadas como a revisão da Lei de Anistia, a flexibilização das leis de reintegração de posse em propriedade privadas, a legalização do aborto e a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação.
Em um só programa, o governo federal desagradou a CNBB, o agronegócio, os militares e a imprensa. Lula parece está se aproveitando de sua alta popularidade para querer impor medidas autoritárias que não coadunam com os princípios de um Estado Democrático de Direito. É a mais clara demonstração da sua política de autoritarismo popular.
O líder do DEM na câmara, o deputado Ronaldo Caiado, classificou o decreto como uma espécie de “venezuelização do Brasil”, por se tratar de uma proposta que desrespeita preceitos básicos de liberdade de expressão.

Revisão da Lei de Anistia

Um tema bastante polêmico e crítico do PNDH é a revisão da Lei de Anistia. O texto do programa prevê a criação da “comissão da verdade” que teria o intuito de investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos. Porém, o programa não prevê a investigação de excessos cometidos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula prometeu rever esta parte do decreto que instaurou no Brasil uma crise militar, depois que o Ministro da Defesa, Nélson Jobim e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao Presidente da República.

Flexibilização das leis de reintegração de posse em propriedade privadas

Esta proposição do decreto causou enorme insatisfação no setor do agronegócio. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas.
O presidente Lula resolveu enfrentar o setor que mais contribuiu para o crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos.

Legalização do aborto

As igrejas cristãs no Brasil também manifestaram indignação com o PNDH. O decreto toca em um ponto delicadíssimo: a legalização do aborto.
A CNBB declarou repúdio a essa proposta de lei, que coloca em risco o direito mais básico do ser humano: o direito à vida. Um verdadeiro paradoxo pelo fato desta proposição está contida em um programa de direitos humanos.

A volta da censura

O programa também quer impor insegurança à lei de liberdade de expressão prevista na Constituição Federal de 1988. A criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação não soou bem na imprensa brasileira que se vê ameaçada com esta proposta do governo federal.
Lula parece que está seguindo o exemplo do seu amigo Hugo Chávez, tentando controlar a imprensa.

CONCLUSÃO

Lula se quer imagina a possibilidade de perder as eleições em 2010. Porém sua candidata não embala e isso deixa Lula inquieto. Essa medida é uma clara represália à liberdade de expressão e à lei da propriedade privada. O presidente parece querer eliminar qualquer adversário que ameace a vitória de sua candidata nas eleições presidenciais.
Pode-se classificar o PNDH também como uma suposta vingança de alguns ministros de Lula aos antigos militares. Paulo Vannuchi, Tarso Genro e, claro, Dilma Rousseff são os “cabeças” do programa. Vale lembrar que os mesmos foram líderes de movimentos de esquerda contra a ditadura e preparam uma vingança aos remanescentes do antigo sistema. Puro interesse.
Com esse decreto o PT põe fim a toda uma história bonita em prol da democratização do Brasil e abre as portas para a implantação de um regime autoritário, obscuramente chamado de “golpe branco”.
Logo, o Brasil, que estava isento da crítica em relação à crise democrática instaurada na América Latina, entra agora de cabeça nesta crise. São os “efeitos Hugo Chávez” se alastrando na América.

Lula comprou briga com o agronegócio, com a CNBB, com os militares e com a imprensa. Mas acima de tudo comprou briga com o povo brasileiro.

Por: Luan Holanda

Anúncios
Ler Post Completo | Make a Comment ( 2 so far )

Escândalos semelhantes, posturas diferentes

Posted on 21 de dezembro de 2009. Filed under: Política Nacional | Tags:, , |

Mais um caso desencadeador de descrédito na política veio à tona nos últimos dias. O mensalão do Distrito Federal foi, indubitavelmente, o maior escândalo de corrupção do ano de 2009. Ficará marcado nos “clássicos” da corrupção brasileira. A imprensa focou o caso com assiduidade e, instantaneamente provocou indignação da população brasileira já descrente com a política pelo simples fato de escândalos como o atual não ser nenhuma novidade, não pelo mesmo grupo político, mas com o mesmo material, o dinheiro público.
Desrespeito com a população? Sim. Mas quais as feridas deixadas pelo mensalão do Democratas de Brasília, além do sepultamento político de José Roberto Arruda? Arruda foi apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha que tinha como principal intuito desviar verbas públicas, logo, teve seu nome esculachado nas esquinas pelo Brasil afora e, principalmente, no Distrito Federal. Vale salientar, que Arruda já é reincidente em escândalos do tipo. No ano de 2001, ainda exercendo o mandato de senador e ocupando a liderança do governo no Senado, envolveu-se, juntamente com o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), na violação do painel eletrônico do Senado Federal, utilizado na votação que cassou o mandato do ex-senador Luís Estêvão (PMDB). Arruda foi “perdoado” pelo povo e eleito em 2006 para o cargo de governador do Distrito Federal, numa chapa puro sangue encabeçada por ele próprio e pelo seu vice Paulo Otávio, que era até então senador.
A maior ferida moral que o caso Arruda pudesse deixar para a política, sobretudo para o seu ex-partido, era manchar os planos políticos do DEM a âmbito nacional. Tentou-se de forma descarada que essa ferida se alastrasse pelo o DEM nacional, mas o partido deu exemplo de postura perante o caso de corrupção, o qual era encabeçado pelo seu único, repito, único governador do partido. A cúpula nacional do Democratas agiu rápido e pôs na parede o seu único representante de cargo executivo de grande amplitude no país. Deu-se, obviamente, um prazo para que ele se explicasse e armasse sua defesa. Porém, a sua forma de se defender não agradou nem ao partido, nem, muito menos ao povo. A sua expulsão foi articulada pela cúpula nacional do DEM. Porém, José Roberto Arruda, vendo a situação desesperadora que o rondava, preferiu desfliar-se do Democratas, para evitar constrangimentos maiores, e anunciou que não iria disputar as eleições do próximo ano.
Alguns podem vir a argumentar: “mas qualquer agremiação partidária faria isso que o DEM fez!”. Definitivamente, não é bem assim. Vamos aos fatos.
No dia 25 de novembro do corrente ano, o Partido dos Trabalhadores elegeu para presidente nacional o ex-senador sergipano e ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. A eleição, apesar de possuir seis candidatos, era dada como de “cartas marcadas”, pois o que se viu nos diretórios municipais do partido foi uma obscura orientação para que se votasse em Dutra. Sem contar que o presidente Lula, grão-mestre do PT, apoiava o candidato sergipano. No entanto, o que marcou de fato as últimas eleições internas da sigla foi a volta dos mensaleiros ao comando do PT. Além de José Eduardo Dutra, a chapa eleita contava com oito petistas denunciados pelo mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou indiretamente a crise do mensalão quando indagado a respeito da composição da chapa vencedora. Na avaliação do presidente, o PT saiu maior da crise.
“O PT hoje está muito maior e muito mais consolidado. Não existe na história da humanidade, na história política do mundo, um partido que, estando no poder, não tenha cometido erros. Aconteceu no mundo inteiro.”, afirmou.

IMPACTOS NAS ELEIÇÕES DE 2010

A grande questão do impacto dos casos de corrupção no voto do brasileiro será perceptível com mais clareza nas eleições do próximo ano. Como os partidos usarão o chamado discurso ético na corrida presidencial de 2010? Fala-se que com o desdobramento do caso do mensalão do Arruda, a oposição perdeu de certa forma um forte argumento, no que se diz respeito à ética. Já o PT pode trazer à tona um discurso centrado em tal tema. Mas será se interessa de fato ao PT trazer esta questão a debate?
O “organizador” dos palanques petistas de 2010 que o diga.

Por: Luan Holanda

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Fator Previdenciário é derrubado na CCJ

Posted on 20 de novembro de 2009. Filed under: Notícias Nacionais, Política Nacional | Tags:, , , , |

Foi aprovado nesta terça-feira, 17/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por unanimidade o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o qual foi criado em 1999. A discussão sobre o fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto.
Fator previdenciário, em Previdência Social, é uma equação que resulta em um índice que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a sua expectativa de vida. Em outras palavras, ele serve para desestimular o contribuinte a se aposentar antes do tempo ideal. Nos termos do parágrafo 11 do artigo 32 do Decreto 3048/99, o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado a se aposentar. Quanto mais tempo o contribuinte paga a previdência, maior fica o valor da aposentadoria.
O fator previdenciário não traz, de maneira alguma, benefícios ao cidadão, que é obrigado trabalhar com idade avançada arriscando a sua saúde física e mental, para poder obter uma aposentadoria mais digna.
Pela proposta o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador alcançar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens.
O governo usará o embate do déficit da Previdência Social como argumento para vetar a proposta, além disso os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. Os aposentados, porém, já avisaram que não aceitam essa substituição e ainda pretendem pressionar para que todas as aposentadorias sejam reajustadas com o mesmo índice de correção do salário mínimo.
Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade terça-feira, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.
O ministro da Previdência Social, o cearense José Pimentel é contra o fim do fator e explica: “…dos 4,6 milhões de benefícios concedidos em 2008, apenas 268,92 mil (6%) tiveram a incidência do fator previdenciário, porque foram aposentadorias por tempo de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria representa 15,85% do volume de benefícios pagos. Mas, como são benefícios com valor mais alto, ele corresponde a 28,12% dos custos do sistema previdenciário.”
Ontem, 19/11, o ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que o governo poderá vetar projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. “A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando ela prejudicar as contas públicas.”
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na CCJ, acaba com o fator previdenciário e retoma a antiga fórmula de cálculo da média das contribuições dos últimos três anos de trabalho. Fórmula injusta para quem é mais pobre, que perde renda no final da vida, e que beneficia os mais ricos, que podem pagar menos no início da vida profissional, mas que tendem a ter salários maiores ao fim da carreira.
O governo defenderá no plenário uma proposta que indica que o trabalhador terá direito à aposentadoria integral quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição chegar a 95 anos, no caso dos homens, e a 85, no caso das mulheres. Por esta fórmula, cada ano a mais trabalhado pelo servidor é retirado de sua idade, ou seja, em vez de ele ter que atingir 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, pode ter 59 anos de idade e 36 de contribuição, chegando à mesma soma de 95, por exemplo.
Caso o contribuinte queira se aposentar antes de chegar à soma ideal, será aplicado o atual fator previdenciário normalmente. As regras para a obtenção do pedido de aposentadoria não mudam.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a aprovação do fim do fator previdenciário no Senado colocou a Câmara numa situação delicada politicamente, porque dificilmente algum deputado vai votar contra o projeto. “Se depender desse modesto deputado, a proposta será aprovada”.
Hauly afirmou que a aprovação do fator previdenciário e o consequente ajuste das contas da Previdência fez parte do pacote de medidas que promoveram a estabilidade econômica do Brasil que, segundo ele, é uma das razões de o país estar resistindo em meio à crise econômica internacional.
Para o deputado do PSDB, o relator, deputado Pepe Vargas, que alegou inconstitucionalidade no projeto, está em uma situação política difícil. “O senhor está tentando arrumar uma saída política, mas essa fórmula [o fator 95/85] não me convence”, afirmou.

Por: Luan Holanda

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Voto distrital: uma mudança a favor do povo

Posted on 7 de novembro de 2009. Filed under: Política Nacional | Tags:, , |

As eleições no Brasil são famosas por serem as mais seguras e eficientes do mundo, título que orgulha a população brasileira. Embora o Brasil sendo considerado um país subdesenvolvido, o país tem um sistema de votação de altíssima confiabilidade. É importante frisar este tema, pois o voto em um bem substancial no exercício da democracia, logo deve ser valorizado com muita propriedade pelo cidadão.
No entanto, nos últimos tempos, os brasileiros têm vivido uma preocupante desilusão com a política. Recentes casos de corrupção e de total usurpação do dinheiro público têm contribuído para o desencadeamento de um problema austero, que é falta de perspectiva do cidadão na política que culmina num descontentamento da população com o atual sistema.
Erradicar este problema de uma vez é praticamente impossível, por isso é preciso adotar medidas que possam reaproximar o povo dos políticos e, assim, recuperar aos poucos o real sentido da política. Este conjunto de medidas é o que chamamos de Reforma Política.
Uma das propostas veementemente discutida é a implantação do voto distrital para os cargos de deputado estadual e federal. O voto distrital define-se da seguinte forma: o estado é dividido em distritos eleitorais: regiões com aproximadamente a mesma população, cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no parlamento e nas assembléias legislativas. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno. Vários partidos políticos no Brasil já demonstraram apoio a implantação do voto distrital, porém o debate em torno deste tema é redusido, por se tratar de uma mudança que acarretaria em uma maior cobrança da população em cima dos políticos, algo temido pela maioria deles.
O sistema de eleição para deputado, atualmente, é o que chamamos de proporcional, por esse sistema, todos os partidos têm direito a serem representados, e é estabelecida uma proporção entre o número de votos recebidos pelo partido e o número de cargos por ele obtidos. Com uma eventual implementação do voto distrital acabaria de vez o sistema proporcional, o qual já ficou comprovadamente ser falho. Uma clássica falha deste método eletivo é o fato de que por muitas vezes o cidadão ajuda a eleger candidatos que defendem uma bandeira totalmente diferente, da que o indivíduo preserva. Isto acontece, pois os votos válidos são computados para as coligações, as quais, convenhamos, por muitas vezes reúnem partidos com ideais paradoxais.
Considerando uma eventual mudança para o voto distrital, as eleições para deputado passariam a ser marjoritárias, assim como as eleições para prefeito, senador, governador e presidente. Outra característica importante do método distrital, reintero, é a aproximação do eleitor ao candidato, o qual passaria a representar a região de onde foi eleito.
Vale ressaltar, que a adesão ao voto distrital seria mais um passo rumo a uma democracia mais complexa e eficiente, uma vez que todos os quato cantos do Brasil seriam melhor representados em tese por políticos que, de fato, conheceriam os problemas que assolam a região de onde fossem eleitos.

Por: Luan Holanda

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Para onde vamos?, por Fernando Henrique Cardoso*

Posted on 1 de novembro de 2009. Filed under: Política Nacional | Tags:, , |

A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio “talvez” porque alguns estão de tal modo inebriados com “o maior espetáculo da terra”, de riqueza fácil que beneficia a poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?
Só que cada pequena transgressão, cada desvio, vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advenha do nosso Príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o país, devagarinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade, que pouco têm a ver com nossos ideais democráticos.
É possível escolher ao acaso os exemplos de “pequenos assassinatos”. Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira “nacionalista”, pois se o sistema atual, de concessões, fosse “entreguista” deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental em uma companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem qualquer pudor, passear pelo Brasil às custas do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso…) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?
Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional. Essa supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os “projetos de impacto” (alguns dos quais viraram “esqueletos”, quer dizer obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Em pauta, temos a transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no orçamento e minguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo TCU. Não importa: no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: “Minha casa, minha vida”; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.
Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”. Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU – contra a letra expressa da Constituição – vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que tivesse se esquecido de acrescentar “l’État c’est moi”. Mas não esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender “nosso pré-sal”. Está bem, tudo muito lógico.
Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no “dedaço” que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições, sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”. Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.
Ora dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso, os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil, os fundos de pensão não são apenas acionistas – com a liberdade de vender e comprar em bolsas – mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou “privatizadas”. Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo antes que seja tarde.

*Ex-presidente da República

Artigo publicado no site Zero Hora

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2703129.xml&template=3898.dwt&edition=13422&section=1012

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

A lista dos parlamentares processados, por estado

Posted on 31 de outubro de 2009. Filed under: Política Nacional | Tags:, , |

Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF

ACRE (2)
Deputados

Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 – crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF

ALAGOAS (5)
Deputados

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 – corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência

Senadores

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 – crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 – corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal

AMAZONAS (2)
Deputados

Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 – falsidade ideológica

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 – investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 – improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 – “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

AMAPÁ (4)
Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 – falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 – peculato

Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 – crime contra a Lei de Licitações

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 – crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 – corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 – crimes contra a honra
Inquérito 2779 – Injúria difamação

BAHIA (9)
Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 – crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 – crime de responsabilidade

Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 – emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 – crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 – responde por crimes de responsabilidade.

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato

Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 – peculato

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 – tráfico de influência

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 – lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 – crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009

Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 – formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça

CEARÁ (6)
Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 – de natureza não informada.
Ação Penal 347 – crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE

José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 – crimes contra o sistema financeiro nacional.

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados

Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra

José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 – crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 – crime de injúria
Inquérito 2775 – crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 – crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009

Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 – peculato (aguardando recebimento da denúncia)

Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 – crimes contra a ordem tributária

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 – apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações

GOIÁS (8)
Deputados

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 – crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 – crime contra a ordem tributária.

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 – apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal

MARANHÃO (5)
Deputados

Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 – crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 – crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 – crime contra o meio ambiente

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 – documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Senador

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações

MINAS GERAIS (12)
Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 – crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 – sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 – apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 – está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 – crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 – crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 – crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 – crime contra a Lei de Licitações.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 – crimes eleitorais

Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 – denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 – estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 – crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 – crime contra a Lei de Licitações

Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 – peculato e lavagem ou ocultação de bens

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Mato Grosso do Sul (1)
Deputado

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 – apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

MATO GROSSO (4)
Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 – peculato
Inquérito 2755 – peculato, corrupção passiva e ativa

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 – uso de documento falso
Inquérito 2804 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.

PARÁ (7)
Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009

Jáder Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

PARAÍBA (5)
Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 – crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 – falsidade ideológica
Inquérito 2692 – improbidade administrativa
Inquérito 2711 – apropriação indébita previdenciária

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 – falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional

Senadores

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 – corrupção ativa
Inquérito 2818 – documentação falsa e corrupção ativa

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 – crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.

PERNAMBUCO (3)
Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 – crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato

Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia

PIAUÍ (4)
Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 – por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 – crime contra a honra, injúria

Senador

Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 – crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.

PARANÁ (9)
Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 – crime eleitoral

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 – crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 – crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 – crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 – crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 – crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 – improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 – calúnia e difamação.
Ação Penal 433 – crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 – por apropriação indébita
Inquérito 2712 – crime contra a ordem tributária

Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 – apropriação indébita previdenciária

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 – crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 – peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 – peculato

RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 – crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 – corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Senador

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita

RIO DE JANEIRO (9)
Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 – peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 – crimes eleitorais
Inquérito 2704 – boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

RONDÔNIA (5)
Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 – peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 – crimes eleitorais.

Senadores

Expedito Júnior (PSDB-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Mandato cassado pelo STF na última terça-feira, dia 27 de outubro

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

RORAIMA (6)
Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 – por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 – por crime contra a Lei de Licitações.

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 – furto qualificado, estelionato

Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 – crime de contrabando ou descaminho

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

RIO GRANDE DO SUL (6)
Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 – crime contra a administração pública/ corrupção passiva.

Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 – crime de imprensa

Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 – crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato

Luciana Genro (PSOL-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

SANTA CATARINA (2)
Deputados

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

SÃO PAULO (20)
Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 – crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público

Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito 2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito 2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 – improbidade administrativa

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 – por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 – crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 – peculato/crime contra a administração pública.

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 – difamação e injúria –
Inquérito 2814 – crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora

Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 – crime contra a Lei de Licitações

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.

José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 – crime de falsidade ideológica

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 – corrupção passiva

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 – crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 – apropriação indébita previdenciária

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 – estelionato e concussão
Inquérito 2725 – crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 – crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 – apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 – crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais

SERGIPE (2)
Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 – peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 – peculato
Ação Penal 431 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 – peculato.
Ação Penal 372 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 – crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 – crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 – crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 – crimes contra a honra/crimes de imprensa.

TOCANTINS (6)
Deputados

Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 – crimes da Lei de Licitações

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 – crimes eleitorais – calúnia/difamação

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 – crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 – Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Licenciado.

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29847

Lembrando que os políticos citados estão apenas respondendo processos, porém não foram declarados culpados, uma vez que os processos ainda estão em julgamento.

Por: Luan Holanda (realizador da postagem)

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Até que enfim!

Posted on 29 de outubro de 2009. Filed under: Notícias Regionais, Política Regional | Tags:, , |

A Prefeitura Municipal de Tianguá e a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) reafirmaram o acordo para a retomada do projeto AABB Comunidade, tal projeto beneficiadezenas de crianças que vivem em comunidades de risco da cidade, oferecendo a elas atividades lúdicas, educacionais e culturais que se desenvolvem na sede da AABB, localizada nas margens da Rodovia da Confiança que liga Tianguá à Viçosa do Ceará. O transporte das crianças é feito pelos ônibus da prefeitura, saindo de bairros como o da Ceasa, Monsenhor Tibúrcio e Aeroporto. O projeto AABB Comunidade é organizado por instrutores e professores que orientam as crianças nas atividades desenvolvidas naquele local. O horário de funcionamento inicia-se às 13 horas e encerra-se às 17 horas, sempre no contraturno das aulas das crianças atendidas pelo projeto. Tal inciativa afasta as crianças da ociosidade e oferta mais conhecimento e cultura.
Diante desta inciativa devemos parabenizar as instituições participantes e o poder público municipal que até que enfim abriu os olhos para a carência de atividades lúdico-sociais tendo como público alvo crianças e adolescentes.

Por: Alan Aguiar

Ler Post Completo | Make a Comment ( None so far )

Liked it here?
Why not try sites on the blogroll...